A Circle enviou a sua resposta à consulta direcionada da Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA)
A Circle enviou a sua resposta à consulta direcionada da Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA). A nossa submissão reflete dois anos de experiência operacional como o maior emitente de tokens de moeda eletrónica (EMT) autorizado pelo MiCA e visa contribuir para a liderança regulatória e de mercado que o MiCA já estabeleceu, com o objetivo de posicionar a Europa como um dos mercados de stablecoins mais dinâmicos e líquidos do mundo.
A Circle emite tanto os maiores tokens de moeda eletrónica denominados em dólares (USDC) como em euros (EURC) autorizados ao abrigo do MiCA. Esse ponto de observação confere-nos uma perspetiva detalhada e prática sobre onde o quadro está a funcionar bem e onde refinamentos específicos poderiam ajudar a cumprir mais plenamente os seus objetivos originais.
Onde o MiCA obteve resultados
O MiCA deu à Europa uma vantagem real: cerca de 30 tokens de moeda eletrónica estão agora autorizados ao abrigo do regulamento, mais do que qualquer quadro comparável produziu noutras partes do mundo num período de tempo semelhante. Esta é uma base significativa sobre a qual construir.
Ao mesmo tempo, os dados apontam para uma oportunidade. Das 25 principais stablecoins a nível mundial por capitalização de mercado, apenas três estão atualmente reguladas pelo MiCA (USDC, USDG, EURC). Isto sugere que a lacuna atual não reside na oferta de novos emitentes regulados, mas sim no facto de o perímetro do MiCA não abranger os maiores tokens globais e no crescimento dos EMT emitidos na UE à escala global. A nossa submissão foca-se nas áreas do quadro que consideramos mais relevantes para colmatar essa lacuna.
Emissão múltipla: um caminho que reflete o mercado global atual
A maioria das stablecoins em circulação global hoje é emitida por entidades reguladas fora da UE. A emissão múltipla, através da qual uma stablecoin de circulação global é coemitida por uma entidade da UE autorizada pelo MiCA juntamente com a sua contraparte regulada no estrangeiro, é atualmente a única estrutura através da qual essa liquidez global pode operar dentro do perímetro regulatório do MiCA.
A própria avaliação de impacto da Comissão de 2020 para o MiCA observou o risco de que proibir stablecoins estrangeiras nos mercados da UE incentivaria os utilizadores a comprar stablecoins de partes externas à UE, deixando-os sem os direitos e proteções que o MiCA foi concebido para proporcionar. Restringir a emissão múltipla simplesmente deslocaria essa utilização para fora do perímetro regulatório da UE. A nossa submissão recomenda preservar a emissão múltipla como uma estrutura disponível e formalizar as salvaguardas já existentes para gerir os seus riscos, incluindo o reequilíbrio dinâmico entre reservas globais e específicas da UE.
Um complemento a longo prazo: equivalência e reconhecimento
A nossa resposta estabelece uma arquitetura a longo prazo que acreditamos servir bem o mercado à medida que este amadurece: um regime dedicado de equivalência e reconhecimento para stablecoins reguladas no estrangeiro, modelado nos quadros de equivalência existentes da UE ao abrigo do EMIR, CSDR e MiFIR, e no regime de equivalência dos EUA para stablecoins de pagamento estrangeiras ao abrigo da Lei GENIUS.
Neste modelo, um emitente regulado no estrangeiro permaneceria supervisionado principalmente na sua jurisdição de origem, seguindo um processo de dois níveis que combina uma determinação de equivalência de regime ao nível da Comissão com o reconhecimento da entidade ao nível da EBA. A distribuição na UE ocorreria através de uma instituição licenciada localmente. Esta estrutura também funcionaria ao contrário — apoiando a circulação internacional de stablecoins emitidas na UE ao abrigo de acordos de reconhecimento recíproco.
Requisitos de reserva: priorizar a segurança e a liquidez
O MiCA exige atualmente que os emitentes de tokens de moeda eletrónica mantenham um mínimo de 30% dos ativos de reserva em depósitos bancários comerciais, subindo para 60% para emitentes de EMT classificados como "significativos". Na nossa resposta, observamos que este requisito aumenta a exposição ao risco de crédito e de contraparte do setor bancário. Concordamos, portanto, com o BCE que este requisito de depósito mínimo obrigatório deve ser reconsiderado e substituído por um requisito de liquidez de ativos mínimo menos rígido ao abrigo do MiCA.
Recomendamos também a remoção de duas regras de concentração introduzidas através das normas técnicas de Nível 2 da EBA: o limite de 35% de exposição a soberanos únicos, que torna impossível para emitentes de moedas não pertencentes à UE (por exemplo, tokens denominados em USD) manterem principalmente HQLAs soberanos nas suas reservas, e o limite de 1,5% do total de ativos bancários por contraparte bancária, que exigirá que os maiores emitentes mantenham relações de reserva com dezenas de bancos separados para se manterem dentro do limite, aumentando assim a complexidade e o risco operacional.
Olhando para o futuro
O MiCA posicionou a UE como um verdadeiro pioneiro na regulação abrangente de stablecoins. A nossa resposta pretende ser um contributo construtivo para a próxima fase desse quadro: uma fase focada em traduzir a liderança regulatória numa liquidez mais profunda, numa adoção mais ampla e num papel mais dinâmico para a Europa e para as stablecoins em euro no mercado global. Aguardamos com expectativa continuar a trabalhar com a Comissão Europeia, os decisores políticos europeus e os reguladores à medida que esta revisão avança.
