Jurídico e Privacidade
Divulgações de Disponibilidade e Suporte a Ativos Digitais da Circle Singapore
Como a Circle SG avalia ativos
A Circle Internet Singapore Pte Ltd (“Circle SG”) poderá considerar oferecer suporte a um ativo (doravante denominado “token de pagamento digital” ou “DPT”) que já tenha sido analisado e aprovado por uma de suas empresas relacionadas como parte dos padrões de avaliação de tokens do grupo Circle mais amplo.
Cada DPT é analisado pela Circle SG de acordo com sua política de listagem, que inclui a consideração dos seguintes fatores:
- Legal e regulatório: cada DPT passa por uma avaliação legal e regulatória sob a lei de Singapura para confirmar sua caracterização e conformidade com a legislação aplicável, e para identificar e tratar quaisquer conflitos de interesse;
- Reputacional e governança: cada DPT e seu emissor são analisados para identificar qualquer associação com condutas que tragam preocupações de reputação e governança. A situação regulatória do emissor também é levada em consideração;
- Conformidade: cada DPT passa por uma avaliação de conformidade, incluindo requisitos específicos da MAS, para avaliar riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e sanções decorrentes das características, histórico de uso e rede subjacente do DPT.
- Tecnologia e segurança cibernética: cada DPT passa por uma avaliação de tecnologia e segurança cibernética do protocolo, smart contracts e infraestrutura de suporte do DPT.
- Riscos operacionais, de mercado e de liquidez: a capitalização de mercado, liquidez, volatilidade e outros fatores operacionais do DPT também são avaliados.
Um comitê de listagem de ativos, composto por gerentes seniores multifuncionais da Circle SG com experiência comercial, jurídica e de conformidade, analisa e aprova cada DPT a ser suportado pela Circle SG.
Monitoramento contínuo
A Circle SG continua a monitorar cada DPT suportado após disponibilizá-lo. Quando tal monitoramento levanta preocupações, a Circle SG reavalia se o suporte contínuo permanece consistente com suas políticas de listagem ou outras, e pode aplicar controles aprimorados ou proceder com a suspensão, restrições ou retirada do suporte.
Suspensão, restrições e retirada de suporte
A Circle SG pode suspender, restringir ou encerrar o suporte a um DPT a seu critério, caso ele não atenda mais aos padrões de listagem da Circle SG.
Sempre que possível, a Circle SG dará aos clientes aviso prévio e uma oportunidade razoável para retirar o DPT afetado antes que o suporte termine. Em situações limitadas, a Circle SG pode precisar suspender todo o suporte, incluindo retiradas, para um DPT, e a Circle SG notificará os clientes afetados sobre a data final para retirar o DPT afetado. Após a data final de retirada, a Circle SG informará os clientes sobre outros caminhos de resolução apropriados para ativos não retirados.
Em circunstâncias excepcionais, por exemplo, devido a razões legais, regulatórias ou de segurança, a Circle SG pode ser obrigada a agir sem aviso prévio. Nesses casos, a Circle SG informará os clientes sobre as medidas tomadas e o impacto nos serviços assim que possível.
Negociação justa e ordenada
A Circle SG não opera uma plataforma de negociação, corretora ou livro de ofertas que combine ordens de compra e venda entre clientes. Os serviços de DPT da Circle SG são limitados a certos ativos digitais que são emitidos ou resgatáveis em relação ao seu ativo de reserva subjacente a uma taxa de câmbio fixa e pré-determinada. Como tal, os riscos de negociação injusta ou desordenada de DPTs que podem estar associados a plataformas de negociação não são considerados relevantes.
A Circle SG, no entanto, mantém políticas que são apropriadas aos seus serviços, incluindo políticas que abordam o seguinte: a) negociação e uso de informações não públicas sobre DPTs que suporta por parte dos funcionários, b) segregação de funções operacionais relevantes e c) identificação e gestão de conflitos de interesse.
Liquidação
A Circle SG mantém procedimentos que regem a liquidação de transações de DPT e o tratamento de falhas de liquidação. A liquidação de transações de DPT pode depender da rede blockchain subjacente.
Incentivos para ativos de suporte
A menos que seja especificamente divulgado a você, a Circle SG não recebe incentivos pelos ativos que disponibiliza em sua plataforma.
Para fins de integridade, pode haver casos em que a Circle SG possua algum tipo de relacionamento comercial com o ativo, seu emissor ou uma parte afiliada. Consulte nossas divulgações sobre conflitos de interesse abaixo.
Divulgações sobre conflitos de interesse
A Circle SG faz parte do grupo Circle, que pode emitir ou deter DPTs suportados pela Circle SG, ou ter outro relacionamento comercial com um DPT ou seu emissor. A Circle SG aplica o mesmo processo de avaliação e aprovação a esses DPTs que aplica a DPTs de terceiros não relacionados, e implementa medidas como segregação de funções, barreiras de informação ou divulgação ao cliente para gerenciar qualquer conflito resultante. Quando a Circle SG detém um interesse proprietário em um DPT que suporta, isso será divulgado aos clientes. A Circle SG não recebe incentivos, como descontos de comissão, por suportar qualquer DPT, embora a Circle SG possa receber taxas de serviços intercompanhias baseadas em custos, determinadas em condições de mercado, por atuar como distribuidora de certos DPTs.
Em relação ao suporte da Circle SG para o cirBTC, consulte as divulgações específicas feitas na seção 9(e) do Adendo de Singapura.
