Termos e Condições do Circle Alliance Program

Termos e Condições

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Estes termos e condições (os “Termos”) entre você (“você”, “seus”) e a Circle Internet Financial, LLC (“Circle”) regem sua participação no Circle Alliance Program (“CAP”). Você e a Circle serão referidos individualmente como “Parte” e, coletivamente, referidos como as “Partes”. Ao participar do CAP, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e a todos os outros termos, políticas e diretrizes aplicáveis à sua participação.

• Publicidade e Propriedade Intelectual.
  
  1. Ao concordar em participar do CAP, você reconhece que é o legítimo proprietário ou licenciado exclusivo da(s) marca(s) registrada(s) e/ou direito(s) autoral(is) que está(ão) sendo enviado(s), ou o agente autorizado do proprietário/licenciado. Você atesta que possui a autoridade expressa ou implícita do proprietário/licenciado e, por meio deste, concede à Circle permissão para usar o nome, logotipo, marca(s) registrada(s) e/ou direito(s) autoral(is) da empresa enviada para todos os fins relacionados ao CAP. Você é e permanecerá o proprietário de toda a propriedade intelectual que você possui ou controla na data de sua aceitação destes Termos ou que você desenvolver ou adquirir posteriormente. Você não pode identificar publicamente a Circle ou sua participação no CAP ou usar o logotipo ou a imagem da Circle sem o consentimento prévio por escrito da Circle, exceto em mensagens que a Circle tenha pré-aprovado por escrito.
  2. Não obstante o disposto acima, a Circle pode disponibilizar um selo de “Membro da Circle Alliance” (o “Selo”) que reflete as cores e fontes da marca da Circle e pode, mas não precisa, incluir o logotipo da Circle. Se a Circle disponibilizar o Selo para você, você poderá exibi-lo em seu site, em apresentações e em materiais semelhantes apenas para identificar sua participação no CAP, na forma fornecida pela Circle e de acordo com quaisquer diretrizes de uso que a Circle fornecer. Você não pode alterar o Selo, nem usá-lo de qualquer maneira que declare ou implique que a Circle endossa, patrocina ou é responsável por você ou por seus produtos ou serviços. Você deve parar de exibir o Selo imediatamente após a solicitação da Circle ou com o término de sua participação no CAP. A Circle retém todos os direitos sobre o Selo.
  3. Se você ou qualquer uma de suas afiliadas e a Circle ou qualquer uma de suas afiliadas forem partes de um acordo comercial assinado que trate de publicidade ou propriedade intelectual, as disposições desse acordo prevalecerão sobre esta Seção A em caso de conflito.
• Confidencialidade.
  1. “Informações Confidenciais” significam quaisquer informações ou materiais divulgados pela Circle a você que: (i) se divulgados por escrito ou na forma de materiais tangíveis, estejam ou estivessem marcados como “confidenciais” ou “proprietários” no momento de tal divulgação; (ii) se divulgados oralmente ou por apresentação visual, sejam ou tenham sido identificados como “confidenciais” ou “proprietários” no momento de tal divulgação; e/ou (iii) devido à sua natureza ou às circunstâncias de sua divulgação, uma pessoa exercendo um julgamento comercial razoável entenderia como confidenciais ou proprietárias. Estes Termos serão considerados Informações Confidenciais.
  2. Você concorda em: (i) manter as Informações Confidenciais da Circle em estrito sigilo e adotar, no mínimo, precauções razoáveis para proteger tais Informações Confidenciais (incluindo todas as precauções que você emprega em relação às suas próprias Informações Confidenciais semelhantes); (ii) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros; e (iii) não utilizar tais Informações Confidenciais para qualquer finalidade, exceto para a participação no CAP. Você pode divulgar as Informações Confidenciais da Circle aos seus funcionários que tenham uma necessidade legítima de conhecer tais Informações Confidenciais para a finalidade mencionada, mas apenas na medida necessária para atingir tal finalidade e para nenhuma outra; desde que tal funcionário assine previamente um acordo por escrito (ou já esteja vinculado por um acordo por escrito) que contenha restrições de uso e não divulgação pelo menos tão protetoras das Informações Confidenciais quanto aquelas estabelecidas nestes Termos, e desde que você seja e permaneça responsável pelos atos e omissões de tais funcionários sob este instrumento.
  3. Exceções.As obrigações e restrições na Seção B(2) não se aplicarão a quaisquer informações ou materiais que você possa demonstrar que:
     
     1. eram, na data da divulgação, ou tornaram-se posteriormente, geralmente conhecidas ou disponíveis ao público sem qualquer ato ou omissão de sua parte;
     2. eram legitimamente conhecidas por você antes de receber tais informações;
     3. foram legitimamente adquiridas por você de terceiros que possuem o direito de divulgar tais informações ou materiais; ou
     4. foram desenvolvidas independentemente por você sem acesso a qualquer Informação Confidencial da Circle.
  4. Divulgação Compulsória.Nada neste Contrato será considerado como restrição à divulgação de Informações Confidenciais da Circle na medida exigida por intimação, lei ou ordem administrativa; desde que você notifique a Circle, na medida legalmente permitida, sobre as informações a serem divulgadas o mais cedo possível antes da divulgação e tome todas as medidas razoáveis para evitar ou limitar a divulgação.
• Rescisão da Participação.A Circle pode encerrar sua participação a qualquer momento e por qualquer motivo.
• Diretrizes da Comunidade Gradual.Você deve cumprir as seguintes regras e diretrizes da comunidade Gradual. A violação destas regras pode resultar no encerramento da sua participação no CAP.
  
  1. Trate todos com respeito. Não será tolerado, sob hipótese alguma, assédio, caça às bruxas, sexismo, racismo ou discurso de ódio.
  2. Embora a Circle incentive você a se apresentar e apresentar sua empresa, não use canais de membros ou mensagens diretas para vendas ou anúncios.
  3. Não é permitido conteúdo obsceno ou restrito por idade. Isso inclui texto, imagens ou links que apresentem nudez, sexo, violência ou outro conteúdo graficamente perturbador.
  4. Do GradualTermos de Serviço e Diretrizes da Comunidadeaplicar.
  5. Não é permitida, sob hipótese alguma, a discussão de preços de qualquer token/ativo no Gradual. Isso inclui especulação sobre movimentação de preços, discussão sobre pontos de venda, negociações de curto/longo prazo, etc.
  6. Nunca compartilhe informações confidenciais, incluindo suas chaves privadas ou frases semente, com ninguém. Ninguém da Circle jamais solicitará suas chaves privadas, frases semente ou senhas, nem pedirá que você envie fundos ou ativos digitais. Se você receber uma mensagem suspeita, denuncie-a para [email protected].
  7. Mantenha as conversas e perguntas dentro do tópico de seus respectivos canais.
  8. Não ignore ou contorne filtros usando variações de palavras semelhantes ou sem sentido e/ou incorporando caracteres especiais.
  9. Se você vir algo que viole as regras ou algo que o faça sentir-se inseguro, informe-nos pelo e-mail [email protected]
  10. Quebrar as regras pode resultar na remoção da sua mensagem ou na sua remoção do CAP.
• Disposições gerais.Estes Termos e todas as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Delaware (sem levar em conta os princípios de conflito de leis). A Circle pode alterar estes Termos a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Qualquer descumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou rescisão da sua participação no CAP.