Termos e Condições do Circle Alliance Program

Termos e Condições

Última atualização: 26 de abril de 2024

Estes termos e condições (os “Termos”) entre você (“você”, “seu”) e a Circle Internet Financial, LLC (“Circle”) regem sua participação no Circle Alliance Program (“CAP”). Você e a Circle serão referidos individualmente como “Parte” e, coletivamente, como as “Partes”. Ao participar do CAP, você concorda em se vincular a estes Termos e a todos os outros termos, políticas e diretrizes aplicáveis à sua participação.

  1. Publicidade e Propriedade Intelectual.Ao concordar em participar do CAP, você reconhece que é o legítimo proprietário ou licenciado exclusivo da(s) marca(s) registrada(s) e/ou direito(s) autoral(is) que está(ão) sendo submetido(s), ou o agente autorizado do proprietário/licenciado. Você atesta que possui a autoridade expressa ou implícita do proprietário/licenciado e, por meio deste, concede à Circle permissão para usar o nome, logotipo, marca(s) registrada(s) e/ou direito(s) autoral(is) da empresa submetida para todos os fins relacionados ao CAP. Você é e permanecerá o proprietário de toda a propriedade intelectual que você possui ou controla na data de sua aceitação destes Termos ou que você desenvolva ou adquira posteriormente. Você não pode identificar publicamente a Circle ou sua participação no CAP, nem usar o logotipo ou a imagem da Circle sem o consentimento prévio por escrito da Circle.
  2. Confidencialidade.
    1. “Informações Confidenciais” significam quaisquer informações ou materiais divulgados pela Circle a você que: (i) se divulgados por escrito ou na forma de materiais tangíveis, estejam ou estivessem marcados como “confidencial” ou “proprietário” no momento de tal divulgação; (ii) se divulgados oralmente ou por apresentação visual, sejam ou tenham sido identificados como “confidencial” ou “proprietário” no momento de tal divulgação; e/ou (iii) devido à sua natureza ou às circunstâncias de sua divulgação, uma pessoa exercendo um julgamento comercial razoável entenderia como sendo confidenciais ou proprietárias. Estes Termos serão considerados Informações Confidenciais.
    2. Você concorda em: (i) manter as Informações Confidenciais da Circle em estrito sigilo e tomar, no mínimo, precauções razoáveis para proteger tais Informações Confidenciais (incluindo todas as precauções que você emprega em relação às suas próprias Informações Confidenciais semelhantes); (ii) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros; e (iii) não utilizar tais Informações Confidenciais para qualquer finalidade, exceto para a participação no CAP. Você pode divulgar as Informações Confidenciais da Circle aos seus funcionários que tenham uma necessidade legítima de conhecê-las para a finalidade mencionada, mas apenas na medida necessária para atingir tal finalidade e para nenhuma outra; desde que tal funcionário assine previamente um acordo por escrito (ou já esteja vinculado por um acordo por escrito) que contenha restrições de uso e não divulgação pelo menos tão protetivas das Informações Confidenciais quanto aquelas estabelecidas nestes Termos, e desde que você seja e permaneça responsável pelos atos e omissões de tais funcionários sob este instrumento.
    3. Exceções.As obrigações e restrições na Seção B(2) não se aplicarão a quaisquer informações ou materiais que você possa comprovar que:
      1. eram, na data da divulgação, ou tornaram-se posteriormente, de conhecimento geral ou disponíveis ao público sem qualquer ato ou omissão de sua parte;
      2. já eram de seu conhecimento legítimo antes do recebimento de tais informações;
      3. sejam legitimamente adquiridas por você de terceiros que tenham o direito de divulgar tais informações ou materiais; ou
      4. sejam desenvolvidas de forma independente por você sem acesso a qualquer Informação Confidencial da Circle.
    4. Divulgação Compulsória.Nada neste Contrato será considerado como restrição à divulgação de Informações Confidenciais da Circle por você, na medida exigida por intimação, lei ou ordem administrativa; desde que você notifique a Circle, na medida legalmente permitida, sobre as informações a serem divulgadas com a maior antecedência razoavelmente possível antes da divulgação e tome todas as medidas razoáveis para evitar ou limitar a divulgação.
  3. Rescisão de Participação.A Circle pode rescindir sua participação a qualquer momento e por qualquer motivo.
  4. Diretrizes da Comunidade do Discord.Você deve cumprir as seguintes regras e diretrizes da comunidade do Discord. A violação destas regras pode resultar na sua exclusão do CAP.
    1. Trate todos com respeito. Não será tolerado, sob hipótese alguma, assédio, caça às bruxas, sexismo, racismo ou discurso de ódio.
    2. Embora a Circle incentive você a se apresentar e falar sobre o seu negócio, não utilize os canais de membros ou mensagens diretas para vendas ou anúncios.
    3. Não é permitido conteúdo obsceno ou restrito por idade. Isso inclui texto, imagens ou links que apresentem nudez, sexo, violência ou outro conteúdo graficamente perturbador.
    4. Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade do Discordaplicam-se.
    5. Não é permitida, sob hipótese alguma, a discussão sobre preços de qualquer token/ativo neste servidor. Isso inclui especulação sobre movimentação de preços, discussão sobre pontos de venda, operações de compra/venda (short/long), etc.
    6. Nunca compartilhe informações confidenciais, incluindo suas chaves privadas ou frases de recuperação, com ninguém.
    7. Ninguém da Circle enviará mensagens diretas para você nesta plataforma, e você não deve enviar mensagens privadas (DM) para os moderadores da Circle. Se desejar denunciar usuários mal-intencionados ou tiver dúvidas ou comentários, visite o#suportecanal.
    8. Mantenha as conversas e perguntas dentro do tópico de seus respectivos canais. Além disso, não há comandos de bot. Tentar usar comandos de bot é considerado fora do tópico e atrapalha as discussões de outros usuários.
    9. Não ignore nem contorne os filtros usando variações de palavras semelhantes ou sem sentido e/ou incorporando caracteres especiais.
    10. Se você vir algo que viole as regras ou que o faça sentir-se inseguro, informe os moderadores ou administradores.
    11. Quebrar as regras pode resultar na remoção da sua mensagem, um tempo de espera, banimento do servidor ou remoção do CAP.
  5. Disposições Gerais.Estes Termos e todas as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Delaware (sem levar em conta os princípios de conflito de leis). A Circle pode alterar estes Termos a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Qualquer descumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou rescisão da sua participação no CAP.