Consentimento de Assinatura Eletrónica

Última atualização: 18 de outubro de 2016

Tenha em conta que a abertura de uma conta ou a utilização de qualquer um dos Serviços (conforme definidos no Contrato de Utilizador) requer o seu consentimento para a entrega eletrónica de divulgações. Se não pode ou não deseja fornecer esse consentimento, não poderá abrir uma conta. Assim que tiver aberto uma conta, pode rescindir em qualquer altura o seu consentimento para a entrega eletrónica de divulgações e receber comunicações em papel, conforme se estipula abaixo.

O Consentimento de Assinatura Eletrónica aplica-se a todas as comunicações e/ou divulgações que a Circle é legalmente obrigada a fornecer-lhe por escrito com respeito à sua conta e a qualquer produto e serviços relacionados ("Comunicações"). Este Consentimento de Assinatura Eletrónica complementa e deve ser interpretado de acordo com os termos e condições contidos no Contrato de Utilizador (“Contrato de Utilizador”).

1. Âmbito. Quando utiliza os Serviços, aceita que podemos fornecer-lhe todas as Comunicações em formato eletrónico e que podemos interromper o envio de comunicações em papel, a menos e até que retire o seu consentimento, conforme descrito abaixo. O seu consentimento para receber comunicações eletrónicas e transações eletrónicas inclui, entre outros:

2. Métodos de comunicação. Todas as comunicações que lhe providenciarmos em formato eletrónico serão fornecidas por correio eletrónico, publicação no website da Circle (www.circle.com) ou através de outra comunicação eletrónica, como notificação automática por telemóvel ou mensagem de texto.

3. Requisitos de Hardware. Para aceder, visualizar e guardar as comunicações eletrónicas que enviamos, deve possuir o seguinte software e hardware:

4. Atualização das suas informações. É da sua responsabilidade fornecer-nos um endereço de correio eletrónico verdadeiro, exato e completo, os seus dados de contacto e outras informações relacionadas com este Consentimento de Assinatura Eletrónica e a sua conta, e manter essas informações atualizadas. Pode atualizar as suas informações iniciando sessão na sua conta ou enviando um aviso escrito por correio eletrónico para [email protected]

5. Retirada do consentimento. Pode retirar o seu consentimento para receber comunicações eletrónicas em qualquer altura, enviando-nos um pedido escrito por correio eletrónico para [email protected] Entende que a retirada do seu consentimento para receber comunicações eletrónicas só será efetiva depois de a Circle ter tido um período razoável de tempo para processar a sua retirada. Entende que a retirada do seu consentimento para as comunicações eletrónicas resultará provavelmente no encerramento da sua conta.

6. Comunicações por escrito. Todas as comunicações eletrónicas que lhe enviarmos serão consideradas "por escrito" e terão o mesmo significado e efeito que uma comunicação em papel. Deve imprimir ou transferir, para os seus registos, uma cópia deste Consentimento de Assinatura Eletrónica e de qualquer outra comunicação importante para si. Reconhece e concorda que as comunicações são consideradas recebidas por si no prazo de 24 horas a partir da hora de publicação no website da Circle (www.circle.com) ou no prazo de 24 horas a partir a hora de envio, a menos que a Circle receba um aviso de que a mensagem de correio eletrónico não foi entregue.

7. Informação geral. A Circle reserva-se o direito, segundo o seu próprio critério, de cancelar este serviço de comunicações eletrónicas ou de cancelar ou alterar os termos e condições em que a Circle fornece comunicações eletrónicas. A Circle enviar-lhe-á notificação de qualquer rescisão ou alteração conforme exigido por lei.